A auditoria de estoque é uma prática essencial para qualquer empresa que atua com a comercialização de bens, em especial aquelas que operam no setor industrial, varejo ou atacadista. Essa auditoria visa garantir a conformidade legal e fiscal, para que os registros declarados nas obrigações acessórias de inventário correspondam adequadamente à movimentação das mercadorias do período, eliminando todo e qualquer tipo de omissões sejam de entradas ou de saídas de mercadorias.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é o principal tributo fiscalizado no âmbito Estadual no Brasil. A gestão correta do estoque está diretamente ligada ao cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS, assim, podemos destacar alguns benefícios da auditoria de estoque:
1. Correção de divergências entre Estoque e Documentação Fiscal: corriqueiramente o órgão fiscalizador estadual realiza cruzamentos de informações entre os registros de estoque e os documentos fiscais emitidos por empresa. Em caso de divergências, como por exemplo, movimentação dos estoques incompatível com as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, poderá ocasionar autuação e resultar em multas fiscais;
2. Substituição Tributária e Créditos de ICMS: algumas mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária, onde o imposto é recolhido antecipadamente, neste caso, a auditoria de estoque ajuda a garantir que esses valores sejam corretamente apurados, evitando problemas com a utilização indevida de créditos de ICMS;
3. Mitigação de Penalidades: As penalidades por irregularidades no ICMS incluem multas elevadas que podem variar de acordo com a gravidade da infração. A fiscalização é rigorosa e as multas podem ser aplicadas tanto por falta de recolhimento do imposto quanto por informações incorretas ou omissões relacionadas ao estoque.
Portanto, a auditoria de estoque é crucial não apenas para a eficiência operacional, mas também para a segurança jurídica e financeira da empresa, especialmente em relação ao cumprimento das exigências tributárias do ICMS, à medida que, ao assegurar que os registros de estoque estejam em perfeita sintonia com a documentação fiscal, as empresas protegem-se contra eventuais autuações e penalidades que podem comprometer sua saúde financeira.
Por Renato Moreira