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Artigos
STJ afirma que planos de Stock Options não têm natureza remuneratória e afasta a incidência de Imposto de Renda.
A 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento de mérito do Tema 1226, que versa sobre…
STJ pode afetar tema relacionado ao IRRF nas remessas ao exterior pela aquisição de serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, de beneficiário localizado em país com o qual o Brasil possui acordo para evitar bitributação.
O Superior Tribunal de Justiça, através da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, propôs…
Auditoria de estoque – garantia de conformidade fiscal e mitigação de contingências fiscais
A auditoria de estoque é uma prática essencial para qualquer empresa que atua com a comercialização…
Receita Federal esclarece a distinção de tratamento tributário na aquisição de licença de uso e o direito de distribuição/comercialização de softwares
A Receita Federal do Brasil esclareceu, através da Solução de Consulta Cosit nº 177/2024, a distinção…
Não Conservadorismo na Tomada de Créditos de PIS/PASEP e COFINS
Contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS enfrentam um cenário de incerteza com a iminente reforma tributária…
Importância do Compliance nas Obrigações Acessórias do ICMS
O compliance nas obrigações acessórias do ICMS é essencial para garantir a conformidade fiscal e operacional…